POLÍTICA DE CONFORMIDADE COM SANÇÕES

1. Objetivo

A Central Server Informática Ltda., que opera com as marcas CentralServer e Nevolus, em compromisso com a integridade, a legalidade e a conformidade de suas operações, adota e mantém um programa de conformidade (Sanctions Compliance Program – SCP) destinado a prevenir a utilização de seus serviços em violação a sanções econômicas internacionais, embargos, controles de exportação, listas de partes restritas e demais restrições comerciais aplicáveis à empresa, a seus fornecedores, licitantes, parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os produtos, serviços, contratos, usuários, clientes, parceiros, fornecedores, representantes e demais relações comerciais da Nevolus.

3. Vedações

É vedada a utilização dos serviços da Nevolus, direta ou indiretamente, por ou em benefício de:

I. pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades, governos, países, territórios ou regiões sujeitos a embargos ou sanções econômicas internacionais aplicáveis;
II. partes incluídas em listas oficiais de restrição, bloqueio, proibição, negação, suspensão ou controle de exportação, reexportação, transferência ou fornecimento de tecnologia, software, serviços ou infraestrutura;
III. usuários finais, usos finais, destinos, operações ou transações que violem leis e regulamentos de sanções econômicas, comércio internacional, exportação ou reexportação aplicáveis à Nevolus ou a seus fornecedores, licenciantes, parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura;
IV. situações em que a prestação do serviço possa expor a Nevolus a descumprimento contratual, risco regulatório relevante ou violação de exigências impostas por fornecedores, parceiros ou autoridades competentes.

4. Sanções administrativas perante a Administração Pública

A existência, por si só, de sanção administrativa relacionada à participação em licitações ou à contratação com órgãos ou entidades da Administração Pública, inclusive quando registrada em bases públicas oficiais, não implicará impedimento automático à contratação ou ao uso dos serviços da Nevolus.

Nesses casos, a Nevolus poderá, a seu exclusivo critério, autorizar a contratação, a manutenção ou a continuidade dos serviços após análise de risco e conformidade, desde que, cumulativamente:

I. não haja proibição legal de contratação com particulares;
II. não haja restrição aplicável por fornecedor, licenciante, parceiro tecnológico ou provedor de infraestrutura utilizado na solução contratada;
III. o serviço não envolva produto, software, licença, tecnologia, infraestrutura ou componente sujeito a bloqueio específico;
IV. não haja indícios relevantes de utilização ilícita da infraestrutura ou de risco incompatível com as políticas internas da Nevolus; e
V. sejam atendidos os procedimentos internos de due diligence e aprovação definidos pela empresa.

5. Integridade e atividades ilícitas

Independentemente da existência de sanções administrativas perante a Administração Pública, a Nevolus poderá recusar, suspender ou encerrar a prestação de serviços quando identificar risco relevante de envolvimento do cliente, de seus controladores, beneficiários finais ou usuários vinculados com:

I. lavagem de dinheiro;
II. financiamento do terrorismo;
III. corrupção, fraude contra a Administração Pública ou atos lesivos previstos em legislação anticorrupção;
IV. organização criminosa;
V. crimes cibernéticos, uso malicioso da infraestrutura, fraude eletrônica, phishing, distribuição de malware, ataques a terceiros ou atividades equivalentes;
VI. violações graves de direitos, inclusive quando sujeitas a proibições legais ou regulatórias específicas; ou
VII. quaisquer outras condutas cuja manutenção da relação comercial represente risco jurídico, regulatório, reputacional, contratual ou operacional relevante para a Nevolus.

6. Dever de cooperação do cliente

A Nevolus poderá solicitar, a qualquer tempo, informações, declarações, documentos societários, dados cadastrais, identificação de controladores e beneficiários finais, bem como esclarecimentos adicionais necessários à verificação de conformidade.

O cliente obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como a comunicar prontamente qualquer alteração relevante que possa impactar a análise de conformidade.

7. Medidas de conformidade

A Nevolus poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adotar medidas preventivas ou corretivas, incluindo:

I. solicitação de documentos e informações adicionais;
II. restrição de funcionalidades, produtos ou componentes da solução;
III. substituição de stack tecnológica ou limitação de escopo;
IV. suspensão temporária de provisionamento, renovação ou expansão; e
V. suspensão ou encerramento da relação contratual.

8. Declaração do cliente

Ao contratar ou utilizar os serviços da Nevolus, o cliente declara ciência e concordância com esta Política, comprometendo-se a não utilizar os serviços em violação às leis, regulamentos, listas restritivas, embargos, controles de exportação, restrições comerciais e requisitos contratuais aplicáveis.

9. Atualização

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, operacionais ou de gestão de risco.

10. Esclarecimentos e contato

Para solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Conformidade com Sanções, ou para reportar potenciais descumprimentos, entre em contato pelo e-mail: compliance@nevolus.com.br.

Política Corporativa – Versão de Acesso Externo.